Termos e Condições de Uso

Estes termos e condições estabelecem regras e regulamentos para uso do website fenixarent e serviços oferecidos.

Última atualização realizada em 12 de Outubro de 2025

Aceitação dos Termos

Ao acessar este website e utilizar nossos serviços de consulta informativa sobre planeamento financeiro pessoal, você aceita estar vinculado a estes termos e condições. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso website ou serviços oferecidos.

Definições

Para fins destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

• Website refere-se ao site fenixarent.com e todas as páginas, subdomínios e conteúdo associado operado por fenixarent.
• Serviços referem-se às consultas informativas gratuitas sobre planeamento financeiro pessoal e conteúdo educativo fornecido através deste website.
• Usuário ou Você refere-se à pessoa que acessa ou utiliza o website e serviços oferecidos pela fenixarent.
• Informações Pessoais referem-se a dados que identificam ou podem identificar você individualmente.

Uso dos Serviços

Nossos serviços de consulta informativa destinam-se a fornecer informações educativas e perspectivas sobre planeamento financeiro pessoal. Não constituem aconselhamento financeiro profissional formal ou recomendações específicas de investimento que devem ser seguidas sem avaliação independente.

Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar este website e solicitar consultas. Ao utilizar nossos serviços, você declara e garante que possui capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

Usuários menores de idade devem obter consentimento parental antes.

Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nosso website e serviços, você concorda com as seguintes responsabilidades:

• Fornecer informações precisas e completas ao solicitar consultas ou preencher formulários em nosso website.
• Manter confidencialidade de qualquer informação de conta ou acesso fornecida e notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado.
• Utilizar website e serviços apenas para fins legítimos e de acordo com todos os regulamentos aplicáveis.
• Respeitar direitos de propriedade intelectual de todo conteúdo disponibilizado através do nosso website.

Usos Proibidos

Você concorda em não utilizar o website para:

• Qualquer propósito ilegal ou para solicitar outros a realizarem atos ilegais ou violarem regulamentações aplicáveis.
• Violar direitos de propriedade intelectual da fenixarent ou terceiros incluindo marcas registradas, direitos autorais e segredos comerciais.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso que possa danificar funcionalidade do website.
• Coletar informações pessoais de outros usuários sem consentimento explícito ou realizar atividades de mineração de dados.
• Representar falsamente afiliação com fenixarent ou declarar relações não autorizadas com nossa organização.

Propriedade Intelectual

Todo conteúdo presente neste website incluindo mas não limitado a texto, gráficos, logos, imagens e software é propriedade da fenixarent ou seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais portuguesas e internacionais. Uso não autorizado de qualquer material pode violar leis de direitos autorais, marcas registradas e outras regulamentações.

Conteúdo do Usuário

Ao enviar informações através de formulários ou durante consultas, você mantém propriedade de suas informações mas nos concede licença para utilizar estas informações conforme necessário para fornecer serviços solicitados.

Privacidade e Proteção de Dados

Seu uso do website também é regido por nossa Política de Privacidade que explica como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações pessoais. Recomendamos fortemente revisar nossa Política de Privacidade para compreender completamente nossas práticas de proteção de dados. Política de Privacidade

Isenções e Limitações de Responsabilidade

Este website e serviços são fornecidos com as seguintes isenções importantes:

Limitação de Responsabilidade Financeira

Em nenhuma circunstância fenixarent será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes de seu uso ou incapacidade de usar website ou serviços, incluindo perdas financeiras.

Indemnização

Você concorda em indemnizar e isentar fenixarent de todas as reclamações, perdas, responsabilidades e despesas incluindo honorários advocatícios resultantes de seu uso do website ou violação destes termos.

Resolução de Disputas e Jurisdição

Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida conforme segue:

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com leis de Portugal. Jurisdição exclusiva para quaisquer disputas será dos tribunais portugueses competentes.

Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao website e serviços imediatamente, sem aviso prévio, por conduta que viole estes termos ou seja prejudicial a outros usuários.

Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Modificações entram em vigor imediatamente após publicação no website. Uso continuado após modificações constitui aceitação dos termos revisados.

Separabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

Acordo Integral

Estes termos constituem acordo integral entre você e fenixarent relacionado ao uso do website e serviços, substituindo todos os acordos anteriores ou contemporâneos.

Informações de Contacto para Questões

Para questões sobre estes termos e condições, contacte-nos através de: